POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DA MARILAN (“POLÍTICA”)

Atualizada em 31 de março de 2021

1. INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da:

  • Marilan Alimentos S.A – Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 52.034.139/0001-50, com sede na Avenida José de Grande, nº. 518/642, Marília/SP, CEP: 17519-903;
  • Marilan Nordeste Industria de Alimentos LDTA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 31.663.881/0001-54, localizada na Rodovia BR 101 km 28,9 sem número, Igarassu/PE. (“Marilan” ou “Nós”)

com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do Portal Marilan, que pode ser acessado por meio do link https://www.marilan.com/, quanto presencialmente em nossas unidades físicas (“Nossos Ambientes”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos Nossos Ambientes.

2. SOBRE DADOS COLETADOS

2.1. Como os Dados são coletados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você nos submete ou quando Você interage em Nossos Ambientes e Serviços, o que inclui:

O que se coleta? Para que se coleta?

Nacionalidade (i) Identificar e autenticar Você;

(ii) Ampliar nosso relacionamento, informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você;

(iii) Permitir o atendimento e resolução de solicitações nos canais do SAC;

(iv) Realizar recrutamento de colaboradores caso Você deseje trabalhar conosco;

(v) Para processarmos denúncias caso Você identifique condutas consideradas antiéticas ou que violem princípios éticos ou a legislação vigente;

Endereços de redes sociais
E-mail
Telefone
Endereço
Dados Profissionais
Profissão (i) Identificar perfil profissional; e

(ii) Realizar recrutamento de colaboradores caso Você deseje trabalhar conosco.

Histórico de experiência profissional
Histórico educacional
Conhecimento em idiomas
Salário Bruto
Dados de Saúde
Informações sobre profissionais PCDs (i) Realizar recrutamento de colaboradores caso Você deseje trabalhar conosco; e

(ii) Cumprir com as obrigações legais estabelecidas pela Lei das Cotas – Lei n.º 8.213/1991.

Dados De Identificação Digital
Endereço IP e Porta Lógica de Origem (i) Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança; e

(ii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet- Lei 12.965/2014.

Dispositivo (versão do sistema operacional)
Geolocalização
Registros de data, horário e tempo de cada ação que Você realizar
Quais telas Você acessou
Cookies
Imagens em vídeo capturadas em CCTV

2.2. Dados necessários. A prestação dos Serviços e o uso das funcionalidades dos Nossos Ambientes, dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente dos Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente os Serviços oferecidos à Você.

2.3. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

2.3.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.4. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos do negócio.

2.5. Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

(i) Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que são oferecidas poderão ser limitadas;

(ii) Google Analytics.

2.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

3. COMO SEUS DADOS E INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADOS

3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:

(i) Com as empresas parceiras necessárias à prestação dos Serviços, tais como, mas não se limitando a empresas de recrutamento e seleção e empresas que processam e apuram denúncias em conjunto conosco, sempre exigido de tais parceiros o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item 5.3 desta Política;

(ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e

(iii) Com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

4. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

4.1. Porque utilizamos Cookies. A utilização de Cookies é algo comum em qualquer plataforma digital, portanto os cookies são coletados por Nós para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

4.2. Como são armazenados. Os Cookies permitem que os Nossos Ambientes memorizem informações quando Você as acessa, o idioma preferido, a localização e a recorrência das sessões e outras variáveis que Nós consideramos relevante para tornar essa experiência muito mais eficiente.

4.2.1. Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permite entender como Você utiliza os Nossos Ambientes, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não podemos identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.

4.3. Categorias de Cookies que utilizamos. Existem duas categorias de Cookies que podem ser utilizados nos Nosso Ambiente: “Cookies de sessão” e “Cookies persistentes”. Cookies de sessão são Cookies temporários que permanecerão no seu dispositivo até que Você finalize a navegação. Cookies persistentes são Cookies que permanecem no dispositivo no seu dispositivo até que seja excluído (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do “tempo de vida” do Cookie específico e das configurações do navegador utilizado).

Desse modo, listamos abaixo os tipos de Cookies utilizados nos Nossos Ambientes:

Tipo O que faz
Cookies Estritamente Necessários Permitem a navegação e utilização das aplicações, bem como o acesso a áreas seguras do portal. Sem estes Cookies, o portal não funciona corretamente
Cookies Analíticos Coletam dados estatísticos anônimos com a finalidade de analisar a utilização do portal e seu respectivo desempenho.

4.4.1. Utilizamos os seguintes cookies e plugins durante a sua navegação:

Nome Tipo Validade Finalidade
_gat Cookie Analítico Cookie Persistente: expira em 1 minuto Este Cookie é usado para controlar a taxa de solicitação do portal.
_ga Cookie Analítico Cookie Persistente: expira em 2 anos Este Cookie está associado com o Google Analytics, e analisa o número de pessoas visitando a Plataforma, bem como associa um usuário a estas visitas.
_gid Cookie Analítico Cookie Persistente: expira em 24 horas Este Cookie está associado com o Google Analytics, e é usado para distinguir usuários
1P_JAR Analítico Expira em 1 mês Transferência de dados para o Google
WordPress_test_cookie Verificação Expira a cada sessão Verificar se o navegador aceita cookies

4.4.2. Controle e Exclusão de Cookies. Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções do seu navegador. Caso Você utilize dispositivos diferentes para acessar Nosso Ambiente (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.) deverá assegurar-se de que cada navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.

4.4.3. Desabilitar os Cookies utilizados, pode impactar a experiência do Nosso Ambiente, por exemplo, talvez Você não consiga visitar certas áreas de uma página nossa ou talvez não receba informações personalizadas quando visitar uma página.

5. COMO SEUS DADOS SÃO PROTEGIDOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

5.1. Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador e Smartphone, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que não serão enviadas por Nós mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads, como também não serão exigidas informações confidenciais, como número de cartão de crédito, no uso dos Nossos Ambientes.

5.2. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

5.3. Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

5.3.1. Caberá a Você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados a ambientes que não os dos nossos Serviços.

5.3.2. Serviços de parceiros. Nós possuímos empresas parceiras que oferecem serviços e/ou produtos por meio dos Serviços e/ou de funcionalidades que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados eventualmente fornecidos por Você diretamente a estas empresas parceiras serão de responsabilidade destas, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

5.4. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome, de quaisquer Dados Pessoais que são coletados, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

5.5. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: @marilan.com; @biscoitosvivale.com.br.

6. COMO SÃO ARMAZENADOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

6.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais
6 meses Art. 15, Marco Civil da Internet
Outros dados
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

6.2. Também poderemos manter registros de gravações de CCTV por períodos curtos de acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos para proteger Você, nossos colaboradores e Nossos Ambientes.

6.3. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, Nós poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

6.4. Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

7.1. Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.

7.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:

(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados no âmbito dos nossos Serviços.

7.2.1. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Serviços e dos Nossos Ambientes, tais ambientes e Serviços poderão ficar indisponíveis para Você.

7.2.2. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

7.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

8. INFORMAÇÕES SOBRE ESTA POLÍTICA

8.1. Alteração do teor e atualização. Esta Política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Nos reservamos ao direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes.

8.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que eventualmente demandem coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.

8.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, telefone ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

8.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à quinta, das 08 horas às 18 horas e de sexta das 08 horas às 17 horas, exceto feriados nacionais:

(i) Fale Conosco:

0800 011 6933

(ii) E-mail:

sac@marilan.com

8.5. Você também poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, disponível através do e-mail encarregado.lgpd@marilan.com.

8.6. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

9. GLOSSÁRIO

9.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i CCTV:) Do inglês Closed-Circuit Television ou Circuito Fechado de Televisão. Consiste em um sistema de televisão constituído por câmeras localizadas em pontos específicos com o objetivo de monitorar determinados ambientes físicos.

(ii) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

(iii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

(iv) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados aos Serviços e ao uso dos Nossos Ambientes.

(v) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(vi) Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

(vii) Encarregado (“Data Protection Officer” ou “DPO”): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre ela, Você, os demais titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

(viii) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os seus dispositivos na Internet.

(ix) Link: Terminologia para endereço de internet.

(x) Nossos Ambientes: Designa o endereço eletrônico https://www.marilan.com/ e seus subdomínios.

(xi) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.