TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL DA MARILAN

Atualizado em 31 de Março de 2021.

A seguir, apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do site https://www.marilan.com/ (“Portal”) da:

Marilan Alimentos S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 52.034.139/0001-50, com sede na Avenida José de Grande, nº. 518/642, Marília/SP, CEP: 17519-903

Marilan Nordeste Industria de Alimentos LDTA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 31.663.881/0001-54, localizada na Rodovia BR 101 km 28,9 sem número, Igarassu/PE (“Marilan” ou “Nós”)

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Portal, que incluem o acesso às informações sobre nossos serviços, notícias, canais de atendimento, dentre outras, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras destes Termos, estando plenamente ciente e de acordo com eles.

Em algumas áreas do Portal, poderão ser requeridas informações adicionais relacionadas a Você para melhor lhe atendermos, mas não se preocupe. A utilização de seus dados pessoais está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada por Você a qualquer momento.

1. FUNCIONALIDADES DO PORTAL

1.1. Acesso livre. A disponibilização do conteúdo no Portal tem caráter gratuito para os seus usuários e não exige cadastro prévio, em regra.

1.2. Elegibilidade. A Marilan poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal a qualquer momento e ao seu critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou a qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao navegar no Portal, sempre verifique as regras vigentes.

1.3. Atendimento. Ao fornecer seus dados em nossa página de atendimento, Você concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens da Marilan.

1.4. Apresentação do Portal. O Portal e suas funcionalidades são apresentados à Você na maneira como estão disponíveis, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.

1.4.1. A Marilan se compromete a preservar a funcionalidade do Portal com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

2. USO DO PORTAL POR VOCÊ

2.1. Acesso ao Portal. O acesso ao Portal é efetuado através do uso da internet, através do link www.marilan.com, não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado pela Marilan.

2.2. Funcionalidades do Portal. Você poderá usufruir da navegação do Portal, onde terá acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos criados para Você.

2.2.1. As funcionalidades do Portal são destinadas a atender os mais diversos públicos e expor informações dos produtos ofertados pela Marilan.

2.3. Processo Seletivo. Nós dispomos de uma área gerida por parceiro contratado pela Marilan destinada aos candidatos a processos seletivos, então, se Você tem interesse em fazer parte do nosso time, poderá enviar o seu currículo através do Trabalhe Conosco.

2.4. Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas por Você no Portal, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

3. CONTEÚDO E DADOS INSERIDOS NO PORTAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Propriedade Intelectual. Ao acessar o Portal, Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Marilan, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da Marilan, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

3.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Portal em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Marilan a direito de terceiro.

3.2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Portal por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável pela veracidade e solicitação de atualização deles.

3.3. Legalidade dos Seus Dados. A Marilan não se obrigará a tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar à Marilan qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Portal esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da Marilan, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. A Marilan não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte dos Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deles. A Marilan não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro de Seus Dados.

3.4.1. Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que a Marilan não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar Seus Dados, bem como poderá remover Seus Dados com ou sem aviso prévio.

3.5. Armazenamento. A Marilan não presta e o Portal não constitui serviço de armazenamento, portanto a Marilan não possui qualquer obrigação de armazenar ou reter cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo.

3.6. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados no Portal, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

3.7. Indenização. Na incidência de danos à Marilan ou a terceiros, decorrente do descumprimento destes Termos, o Usuário se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive daqueles danos cuja origem for de atos praticados por meio dos dados informados em formulários disponibilizados no Portal, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Marilan ou das empresas parceiras dela, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-as livre de prejuízos e ônus.

3.8. Integridade do Portal. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Portal, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Portal.

4. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

4.1. Disponibilidade do Portal. A Marilan envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Portal. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Marilan.

4.1.1. Se isso ocorrer, a Marilan fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.1.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Marilan não se responsabilizará:

(i) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

(ii) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Portal;

(iii) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Portal, sendo seu dever, a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e

(iv) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links externos, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

5. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

5.1. Acesso ao Portal. Sempre que acessar o Portal, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela Marilan. Ações de hackers podem roubar seus dados, replicarem uma cópia do Portal ou áreas deste.

5.1.1. Para verificar a integridade e veracidade do Portal, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

5.1.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Portal e comunique à Marilan para que as devidas providências sejam tomadas.

6. PENALIDADES

6.1. Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.

6.1.1. Você reconhece desde já e se compromete, durante a utilização do Portal, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a, em nenhuma hipótese, não divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 6.1 acima.

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

7.1. Canais de Atendimento. Você, toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Portal, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos, poderá nos contatar por meio do Fale Conosco pelo link https://www.marilan.com/contato.html, pelo telefone 0800 011 6933 ou pelo e-mail sac@marilan.com.

7.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme nossa finalidade ou conveniência, tal qual para adequação ou para conformidade legal decorrente de norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, motivo pelo qual recomendamos que Você deva verificar a versão mais recente sempre que efetuar o acesso ao Portal.

7.2.1. Ao navegar pelo Portal e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.

7.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Marilan de exigir estas condições a qualquer tempo.

7.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

7.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone informados por Você é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Portal.

7.6. Data e hora. O Portal tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

7.7. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.7.1. Em razão de os serviços oferecidos pela Marilan serem voltados ao território nacional, se Você não possuir domicílio no Brasil, se submeterá à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Marília/SP.

8. GLOSSÁRIO

i. Bug: Termo utilizado para designar alguma falha lógica que impede a execução de alguma operação nos sites;

ii. Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela Marilan, para o envio de dúvidas e sugestões relacionadas ao Portal;

iii. Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida nos sites;

iv. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal;

v. Link: Terminologia para endereço de internet;

vi. Portal: endereço eletrônico disponibilizado através da internet que permite aos Usuários o acesso às informações disponíveis sobre os produtos ofertados pela Marilan; e

vii. Usuário ou Você: Visitantes ou clientes que utilizam o Portal para acesso às funcionalidades disponibilizadas e para obter maiores informações sobre os produtos ofertados pela Marilan.